Manifesto

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Carta da 13ª Jornada de Agroecologia

Nós, mais de 2 mil participantes da 13ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil, e de outros 10 países, reunidos nas cidades de Maringá e Paiçandu, Paraná – Brasil, entre os dias 04 e 07 de junho de 2014, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

A partir do ano 2000 emerge no Brasil um diverso movimento social pela agroecologia que se expressará na realização do I Congresso Brasileiro de Agroecologia – CBA com a criação da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA que congrega cientistas, acadêmicos, estudantes, técnicos e agricultores ecologistas; os Movimentos Sociais do Campo articulados na Via Campesina dão início à criação das escolas e cursos técnicos de agroecologia e no Paraná se articulam numa ampla coalizão de Organizações nas Jornadas de Agroecologia; enquanto outras forças sociais do campo e da sociedade civil vão realizar os Encontros Nacionais de Agroecologia – ENA e se organizar na Articulação Nacional de Agroecologia – ANA.

Estas forças sociais se levantam e se contrapõem à monocultura das ciências agrárias subordinadas ao agronegócio, ao latifúndio do conhecimento e da terra e à paralisação da reforma agrária, à dominação das corporações que impõem os agrotóxicos, os transgênicos, e o patenteamento das sementes, controlam a oferta da produção agrícola e manipulam seus preços nas bolsas de valores, determinam as decisões dos governos, e atentam contra a democracia – isto é um tipo de ditadura.

O Movimento Social Agroecológico no Brasil reclama por mais de dez anos pela efetivação de política pública estruturante para a agroecologia. A resposta do Estado brasileiro foi o anúncio em 2013 da política que orienta o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica –PLANAPO. Segue, contudo, a lógica de editais públicos com disponibilidade de recursos limitados e absolutamente insuficientes frente às demandas da agricultura camponesa agroecológica. Exemplo foi o edital do Programa ECOFORTE no valor de apenas R$ 25 milhões de reais para uns poucos projetos agroindustriais.

Na contramão da agricultura camponesa agroecológica, o Estado reabasteceu o agronegócio com R$ 132 bilhões de reais e a agricultura familiar com R$ 24 bilhões de reais. Todo este recurso público abastece os lucros das corporações de agrotóxicos e transgênicos, máquinas agrícolas e do sistema financeiro.

Essencialmente colocado a serviço das classes dominantes, o Estado atende ainda mais seus interesses quando:

  1. mantém intocada a estrutura de concentração da terra; não realiza a reforma agrária; paralisa a regularização dos territórios quilombolas e a demarcação das terras indígenas;
  2. desmonta as normas permitindo a liberação de mais agrotóxicos proibidos em vários países por seus efeitos nefastos à saúde humana e à atureza;
  3. viabiliza o domínio das empresas transnacionais sobre a agricultura, os agricultores e as sementes através dos transgênicos e dos agrotóxicos associados;
  4. de um lado não fiscaliza a contaminação genética das sementes agroecológicas; nem a rotulagem de produtos que contém transgênicos; não monitora o cumprimento das normas de biossegurança no cultivo dos transgênicos; a contaminação da água e dos alimentos por agrotóxicos; e a intoxicação dos trabalhadores do campo e de toda a população que consome alimentos contaminados e/ou está submetida a pulverização aérea; e por outro lado este mesmo Estado além de criar leis e normas restritivas à agricultura camponesa e agroecológica, fiscaliza com rigor exemplar e desproporcional as iniciativas de comercialização, agroindustrialização e circulação da sua produção;
  5. o legislativo, através do PL 268/2007 “TERMINATOR”, propõe a liberação das sementes estéreis; do PL 2325/2007 que altera a Lei de Cultivares, limitando os direitos dos agricultores a produzir suas próprias sementes; do PL 4148/2008 que isenta as empresas de rotularem os produtos transgênicos; da PEC 215 que retira direitos dos povos indígenas constitucionalmente assegurados;
  6. através do sistema de justiça criminaliza as lideranças das Organizações e Movimentos Sociais e desestabiliza programas sociais a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.

Nesta 13ª Jornada de Agroecologia reafirmamos a exigência da garantia do direito a terra e ao território aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e povos e comunidades tradicionais como condição primeira para avançar no projeto popular agroecológico e soberano para a agricultura.

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Em sintonia com os protestos populares que seguem no país desde 2013, reafirmamos a urgência da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reformar o sistema político que não representa a sociedade por estar dominado e a serviço do poder econômico da burguesia.

A juventude participante nesta Jornada vem afirmar seu compromisso de fortalecer a luta contra o capital e o caráter estratégico da luta pela Reforma Agrária Popular.

Estamos convictos da necessidade da inversão das prioridades que tendem ao agronegócio para, de um lado, enfrentar os obstáculos impostos pelo Estado autoritário e excludente e, do outro lado, fortalecer a agricultura camponesa agroecológica e viabilizar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Homenageamos o Companheiro Valdair Roque – “Sopa” – militante dedicado à agroecologia, assassinado na defesa da Reforma Agrária, em 04 de maio de 2014,e reafirmamos:

 

A cada Companheiro tombado,
Nenhum minuto de silêncio,
Mas toda uma Vida em Luta!!!

Maringá/Paiçandu, Paraná, Brasil, 07 de Junho de 2014.
Plenária Final da 13ª Jornada de Agroecologia!